Termos e Condições

Bem-vindo ao site da FinBrasil. Os seguintes termos e condições ("Termos") regem seu acesso e uso do site FinBrasil.com.br, incluindo qualquer conteúdo, funcionalidade e serviços oferecidos através do site ("Site").

Por favor, leia estes Termos cuidadosamente antes de começar a usar nosso Site. Ao usar o Site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade, incorporada por referência. Se você não concordar com estes Termos, não acesse ou use nosso Site.

Importante: Estes Termos contêm disposições que limitam nossa responsabilidade perante você e exigem que você resolva qualquer disputa conosco através de arbitragem final e vinculante de forma individual, e não como parte de qualquer ação coletiva ou representativa.

1. Elegibilidade

O Site é oferecido e disponível para usuários que tenham pelo menos 18 anos de idade. Ao usar este Site, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e que possui capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo conosco. Se você não atender a todos esses requisitos, não deve acessar ou usar o Site.

2. Alterações nos Termos

Podemos revisar e atualizar estes Termos de tempos em tempos a nosso critério exclusivo. Todas as alterações são efetivas imediatamente quando as publicamos nesta página, e se aplicam a todos os acessos e usos do Site a partir de então.

Seu uso contínuo do Site após a publicação dos Termos revisados significa que você aceita e concorda com as alterações. É sua responsabilidade verificar periodicamente esta página para ficar ciente de quaisquer alterações, pois elas são vinculativas para você.

3. Acesso ao Site e Segurança da Conta

Reservamos o direito de retirar ou modificar este Site, e qualquer serviço ou material que fornecemos no Site, a nosso critério exclusivo e sem aviso prévio. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou qualquer parte do Site estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período.

Periodicamente, podemos restringir o acesso a algumas partes do Site, ou ao Site inteiro, a usuários, incluindo usuários registrados.

3.1 Registro e Segurança da Conta

Para acessar determinadas áreas do Site, pode ser necessário que você se registre e crie uma conta. Ao se registrar, você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas conforme solicitado no formulário de registro.

Você é responsável por:

Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta. Não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos decorrentes da sua falha em cumprir estas obrigações de segurança.

3.2 Encerramento da Conta

Reservamos o direito de desativar qualquer conta de usuário, a nosso critério exclusivo, incluindo, sem limitação, se você violar qualquer disposição destes Termos.

4. Propriedade Intelectual

O Site e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (incluindo, mas não limitado a, todas as informações, software, texto, exibições, imagens, vídeos e áudio, e o design, seleção e arranjo dos mesmos) são de propriedade da FinBrasil, seus licenciadores ou outros provedores de tal material e são protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual ou direitos de propriedade.

4.1 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar o Site para seus propósitos pessoais e não comerciais, sujeita a estes Termos.

4.2 Restrições de Uso

Você não deve:

Se você deseja fazer qualquer uso dos materiais no Site que não sejam os estabelecidos nesta seção, entre em contato conosco através das informações fornecidas abaixo.

5. Condutas Proibidas

Você pode usar o Site apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em não usar o Site:

Além disso, você concorda em não:

6. Conteúdo do Usuário

O Site pode conter áreas interativas (como fóruns de discussão, salas de bate-papo ou áreas de comentários) que permitem aos usuários postar, enviar, publicar, exibir ou transmitir conteúdo ou materiais ("Conteúdo do Usuário").

6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário

Todo Conteúdo do Usuário deve cumprir com estes Termos. Qualquer Conteúdo do Usuário que você postar será considerado não confidencial e não proprietário. Ao fornecer qualquer Conteúdo do Usuário no Site, você concede a nós e nossos afiliados e provedores de serviços, e a cada um de seus respectivos licenciados, sucessores e cessionários, o direito de usar, reproduzir, modificar, executar, exibir, distribuir e divulgar de outra forma esse material para qualquer finalidade.

6.2 Padrões de Conteúdo

Você declara e garante que seu Conteúdo do Usuário atende aos seguintes critérios:

6.3 Monitoramento e Execução

Temos o direito, mas não a obrigação, de:

7. Compras e Pagamentos

7.1 Processamento de Pagamentos

Se você fizer compras através do Site, poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações relevantes para sua compra, incluindo, sem limitação, seu número de cartão de crédito, data de validade do cartão, endereço de cobrança e informações de envio.

Você declara e garante que: (i) tem o direito legal de usar qualquer cartão de crédito ou outros métodos de pagamento em conexão com qualquer compra; e (ii) as informações que fornece são verdadeiras, corretas e completas.

7.2 Preços e Taxas

Todos os preços exibidos no Site estão em Reais (BRL), a menos que indicado de outra forma. Reservamos o direito de modificar os preços a qualquer momento. Os preços não incluem impostos e taxas, a menos que expressamente indicado. Você é responsável por quaisquer impostos aplicáveis à sua compra.

7.3 Cancelamentos e Reembolsos

As compras estão sujeitas à nossa política de reembolso, que pode ser encontrada em nossa página de Política de Reembolso.

8. Links de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros ou recursos que não são de propriedade ou controlados pela FinBrasil. Não temos controle e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites ou recursos de terceiros.

Além disso, não podemos censurar ou editar o conteúdo de sites de terceiros. Você reconhece e concorda que não seremos responsáveis, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em conexão com o uso ou confiança em tal conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou recursos.

9. Isenção de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade

9.1 Isenção de Garantias

O SITE É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. A FINBRASIL NÃO GARANTE QUE O SITE SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, OU QUE QUAISQUER DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS.

AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS NO SITE NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO FINANCEIRO, JURÍDICO OU OUTRO CONSELHO PROFISSIONAL E NÃO DEVEM SER TRATADAS COMO TAL. AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS NO SITE SÃO APENAS PARA FINS INFORMATIVOS GERAIS.

9.2 Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A FINBRASIL, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PARCEIROS OU FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE (i) SEU ACESSO OU USO OU INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR O SITE; (ii) QUALQUER CONDUTA OU CONTEÚDO DE TERCEIROS NO SITE; (iii) QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO DO SITE; E (iv) ACESSO NÃO AUTORIZADO, USO OU ALTERAÇÃO DE SUAS TRANSMISSÕES OU CONTEÚDO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL, INDEPENDENTEMENTE DE TERMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a FinBrasil, seus afiliados, licenciadores e provedores de serviços, e seus respectivos diretores, funcionários, contratados, agentes, licenciadores, fornecedores, sucessores e cessionários de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, julgamentos, prêmios, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com sua violação destes Termos ou seu uso do Site, incluindo, mas não limitado a, seu Conteúdo do Usuário, qualquer uso de conteúdo, serviços e produtos do Site que não seja como expressamente autorizado nestes Termos, ou seu uso de qualquer informação obtida do Site.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e quaisquer disputas ou reclamações decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou seu assunto ou formação (incluindo disputas ou reclamações não contratuais) serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem dar efeito a qualquer escolha ou conflito de disposição ou regra de lei.

Qualquer ação legal ou procedimento decorrente destes Termos será resolvido exclusivamente nos tribunais localizados no Brasil, e você consente com a jurisdição pessoal e local desses tribunais para esse fim.

12. Resolução de Disputas e Arbitragem

12.1 Resolução Informal de Disputas

Se você tiver qualquer disputa conosco, concorda em primeiro tentar resolver a disputa informalmente entrando em contato conosco através das informações fornecidas abaixo. Tentaremos resolver a disputa entrando em contato com você através do mesmo método ou, se necessário, por correspondência escrita.

12.2 Arbitragem Vinculativa

Se não pudermos resolver uma disputa informalmente, qualquer controvérsia ou reclamação decorrente de ou relacionada a estes Termos, ou à violação deles, será resolvida por arbitragem administrada de acordo com as regras de arbitragem da câmara de arbitragem escolhida de comum acordo, e o julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser homologado em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre o assunto.

13. Disposições Gerais

13.1 Renúncia e Independência das Cláusulas

Nenhuma renúncia por nós a qualquer termo ou condição estabelecido nestes Termos será considerada uma renúncia adicional ou contínua de tal termo ou condição ou uma renúncia a qualquer outro termo ou condição, e qualquer falha nossa em fazer valer um direito ou disposição sob estes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será eliminada ou limitada ao mínimo possível para que as disposições restantes destes Termos continuem em pleno vigor e efeito.

13.2 Acordo Integral

Estes Termos e nossa Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a FinBrasil com relação ao Site e substituem todas as comunicações e propostas anteriores e contemporâneas, orais ou escritas, entre você e a FinBrasil.

13.3 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por força de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de cessão ou transferência sem tal consentimento será nula e sem efeito. Podemos ceder ou transferir estes Termos, a nosso exclusivo critério, sem restrição.

14. Como Entrar em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

FinBrasil
506 Anderson Parkway
Ellisview SW6 1LG
E-mail: [email protected]
Telefone: +447984039804

Última atualização: 10 de abril de 2024